Nesta sessão, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas, no âmbito do TCE-AM, com base na Lei de Acesso à Informação.
Em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 – Art. 30, inciso III), o TCE-AM está em fase de consolidação das informações relativas à transparência passiva, para fins de consolidação nos relatórios estatísticos pertinentes aos últimos cinco anos (2017/2021), os quais serão devidamente apreciados pela Corte até a última Sessão Plenária de 2022 e posteriormente divulgados no Portal da Transparência.
| wdt_ID | Assunto | Categoria | Data de Classificação | Prazo de Classificação | Fundamentação Legal |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Processos administrativos disciplinares e procedimentos de investigação prévia. | Sigiloso | 14/12/2018 | Máximo de 25 anos | Art. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI). |
| 2 | Informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. | Sigiloso | 27/05/2015 | Máximo de 100 anos | Art. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI). |
| Assunto | Categoria | Data de Classificação | Prazo de Classificação | Fundamentação Legal |
Nota explicativa: Não houve nova classificação de informações desde 14.12.2018.
Nota de de esclarecimento clique aqui
Rol de Informações DESCLASSIFICADAS
Até o presente momento, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas não possui informações desclassificadas com base na Lei de Acesso à Informação nos últimos 12 (doze) meses.
