Informações Classificadas e Desclassificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito do TCE-AM, com base na Lei de Acesso à Informação.

 


Rol de Informações CLASSIFICADAS

Informação ClassificadaGrau de SigiloData de ClassificaçãoPrazo de ClassificaçãoFundamentação LegalAto Normativo de ClassificaçãoAutoridade que Classificou
Processos administrativos disciplinares e procedimentos de investigação prévia.Sigiloso14/12/2018Máximo de 25 anosArt. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);

Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI).

Art. 19, inciso I da Resolução TCE n.07/2015 (PSI – Política de Segurança da Informação).Tribunal Pleno
Informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.Sigiloso27/05/2015Máximo de 100 anosArt. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);

Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI).

Art. 19, inciso I da Resolução TCE n.07/2015 (PSI – Política de Segurança da Informação).Tribunal Pleno

Informação atualizada em 24 de junho de 2018.

Nota de de esclarecimento clique aqui

 


 

Rol de Informações DESCLASSIFICADAS

Até o presente momento, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas não possui informações desclassificadas com base na Lei de Acesso à Informação nos últimos 12 (doze) meses.

Informação atualizada em 13 de junho de 2018.

 

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