Serviço de Informação ao Público - SIP

Cadastro

Para fazer a solicitação é necessário realizar o cadastro no SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Liberação

Após a análise documental é realizada a liberação do acesso.

Solicitação

Em seguida basta acessar o sistema com login e senha cadastrados e realizar a solicitação.

Tratamento

A solicitação é analisada e processada internamente.

Resposta

A informação é respondida preferencialmente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Acesso à Resposta

O solicitante acessa o conteúdo da informação ou, se for o caso, recebe em meio físico no endereço indicado.

Cadastrar

Acessar

Serviço de Informação ao Público - SIP

O Serviço de Informação ao Público – SIP

O Serviço de Informação ao Público – SIP é a estrutura existente no TCE-AM para atender as solicitações quanto às informações de caráter público (ações, programas, receitas, despesas, contratos, pessoal e outros) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer a solicitação. Não é necessário justificar o pedido, porém deve-se apenas preencher o formulário de cadastro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo quando necessário cópias de documentos.

Atualmente, o servidor FRANCISCO ANTÔNIO PINTO NETO foi designado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA para responder pelas atribuições fixadas no art. 40 da Lei Federal n. 12.527/2011. (PORTARIA N. 50/2022-GPDRH)

Legislação

Legislação que rege a transparência pública

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 –Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200 0 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Resolução Nº. 13, de 14 de junho de 2012 – Regulamenta o Acesso à Informação Pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Localização

2º. Andar, prédio Anexo do TCE/AM, Av. Efigênio Sales, nº. 1155, Parque Dez de Novembro, Manaus/AM – CEP: 69055-736

Servidor Responsável pelo SIP

Francisco Antônio Pinto Neto

Designado pela PORTARIA N. 50/2022-GPDRH, para responder pelas atribuições fixadas no art. 40 da Lei Federal n. 12.527/2011.

Contato

Para fins de conhecimento, comunicamos que os meios de contato aqui dispostos, telefone e e-mail, destinam-se somente ao esclarecimento de dúvidas.

Qualquer solicitação de informações deverá ser realizada apenas através do sistema SEI, após o devido cadastro, previamente disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Telefone SIP: (92) 3301-8212

E-mail SIP: sip@tce.am.gov.br

Ainda, qualquer informação acerca de suporte tecnológico, estas deverão ser solicitadas e/ou informadas diretamente ao setor competente do TCE, qual seja, Secretaria de Tecnologia da Informação – SETIN Suporte, por meio dos seguintes contatos:

Telefone SETIN: (92) 3301-8118/8119

E-mail SETIN: setinatende@tce.am.gov.br

Relatório Anual de Atividades