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LEI Nº 90/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.627/2011
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.462/2009
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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LEI Nº 3.461/2009
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SINÉSIO TALHARI, MÉDICO PESQUISADOR E DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS.
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LEI Nº 10.028/2000
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL, A LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
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LEI Nº 101/2000
ART. 4º A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ATENDERÁ O DISPOSTO NO §2º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 95/1998
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MENCIONA.
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LEI N° 8.429/1992
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 06/1991
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, BALANÇOS GERAIS, BALANCETES MENSAIS APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIOS, ESTABELECE COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS QUANTO AO AUXÍLIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1762/1986
DISPÕES SOBRE O ESTATUTO O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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